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Nos termos do art.6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:

São direitos trabalhistas expressamente previstos na Constituição, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Logo depois, relaciona como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Com base nos Direitos Sociais definidos pela Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal de 1988, exceto: