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Concurso:
SEPLAN-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria, ocupante de um cargo público na Secretaria de Estado da
assistência social, inclusão e cidadania no âmbito do Estado de
Sergipe participou de um curso de capacitação sobre os direitos
fundamentais sociais previstos na Constituição Federal. Desta
forma, a referida servidora pública constatou que são direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção
à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma do texto constitucional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a exceção de
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a exceção de
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
De fato, a Constituição inaugura um novo conjunto de preocupações éticas. Isso porque, em verdade, a ordem jurídica constitucional visa mais que tudo alcançar a plenitude do convívio social pacífico. Dessa forma, as normas jurídicas são predispostas a produzir efeitos práticos sobre o comportamento e a conduta das pessoas, das sociedades, das organizações, das corporações, das cooperativas, das instituições, dos sindicatos, dos órgãos governamentais... no sentido de efetivamente causar repercussões sobre a ética da população, a moral social e a consciência de uma sociedade.
BITTAR, Carlos Eduardo. Curso de Ética Jurídica: Ética geral e profissional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 138.
Entre os princípios éticos constantes da Constituição Federal, destaca-se uma ética
De fato, a Constituição inaugura um novo conjunto de preocupações éticas. Isso porque, em verdade, a ordem jurídica constitucional visa mais que tudo alcançar a plenitude do convívio social pacífico. Dessa forma, as normas jurídicas são predispostas a produzir efeitos práticos sobre o comportamento e a conduta das pessoas, das sociedades, das organizações, das corporações, das cooperativas, das instituições, dos sindicatos, dos órgãos governamentais... no sentido de efetivamente causar repercussões sobre a ética da população, a moral social e a consciência de uma sociedade.
BITTAR, Carlos Eduardo. Curso de Ética Jurídica: Ética geral e profissional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 138.
Entre os princípios éticos constantes da Constituição Federal, destaca-se uma ética
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma lei federal estabeleceu regras que preveem a destinação de vagas em estabelecimentos escolares da iniciativa privada
a pessoas com determinado nível de renda, mediante o fornecimento de bolsas de estudo integrais ou parciais. Nos termos
da Constituição Federal e de sua adequada interpretação, tal medida configura:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria, assistente social concursada, atua em uma unidade do CRAS no interior do estado do Rio de Janeiro e, durante
determinado evento comunitário, foi questionada por moradores locais sobre o papel do Estado na garantia de direitos
sociais dos cidadãos, notadamente em tempos de crise econômica. Um dos moradores, inclusive, alegou ter recebido em um
grupo de mensagens eletrônicas a informação de que as ações voltadas à garantia de direitos básicos como saúde,
previdência e assistência social só seriam obrigações do Estado em situações emergenciais. Diante da situação, Maria decide
elaborar uma nota técnica com base nos fundamentos constitucionais da seguridade social, explicando sua concepção,
organização e princípios. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa que corresponde à correta informação a
ser apresentada em nota técnica por Maria.
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O município de Niterói instituiu, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração
pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Dentre as alternativas a seguir relacionadas, uma NÃO constitui
direito dos trabalhadores urbanos e rurais que se aplica aos servidores ocupantes de cargo público, por força de disposição
constitucional expressa; assinale-a.