Julgue o item que se segue.

Em um município do interior, a falta de atendimento médico adequado pode comprometer o direito à saúde dos moradores de um distrito rural afastado, pois eles precisam percorrer longas distâncias em busca de cuidados, o que afeta sua qualidade de vida. Nesse caso, os cidadãos podem reivindicar melhores serviços de saúde, argumentando que o acesso a esses serviços é um direito fundamental garantido pela Constituição.

Julgue o item que se segue.

Conforme a posição apresentada pelo sindicato dos servidores do município, é defendida a possibilidade de conciliação da prestação de serviços privados pelos servidores públicos de forma concomitante às suas atribuições públicas, sem a exigência de prévia autorização estatal, desde que não se verifiquem conflitos de interesses inerentes ao exercício do cargo público em questão.

Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são basilares para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido e com base nas disposições constitucionais sobre a matéria, analise as afirmativas abaixo e classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

(__)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

(__)O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que requererem, independente da comprovação de hipossuficiência financeira.

(__)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

De acordo com o artigo 8° da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:

“São _________ a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Preencha corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal: