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Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social:
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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A garantia da dignidade da pessoa humana e do direito à vida depende da garantia do mínimo necessário à existência; por isso, a teoria da reserva do possível propõe que os direitos sociais sejam transformados em direitos subjetivos a prestações positivas.
