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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre outros a Constituição Federal prevê como direito social a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...... de ...... anos para os trabalhadores ......, até o limite de ...... anos ...... do contrato de trabalho. Para completar corretamente o texto, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição Federal de 1988 atribui aos trabalhadores domésticos direito a seguro desemprego, remuneração diferenciada para serviço noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).