2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.


É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho.

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como:


I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, religiosas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II. Gestão democrática do ensino público.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

No contexto das discussões legislativas sobre a jornada de trabalho no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), amplamente divulgada pela mídia em dezembro de 2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal estabelece que, a partir do ano seguinte à sua aprovação, a jornada máxima de trabalho semanal NÃO poderá exceder:
Visualizar Questão Comentada
Um direito fundamental do trabalhador, garantido por lei, é:
Trata-se de um tipo de ação afirmativa no contexto brasileiro:
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo