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Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Vencimento básico ou salário básico nunca inferior ao salário-mínimo, irredutibilldade de salários ou vencimentos e décimo terceiro salário ou vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos da aposentadoria são exemplos de direitos conferidos aos servidores municipais. Com isso, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos desses direitos, de acordo com a Lei Orgânica?
I. Repouso semanal, preferencialmente remunerado, desde que nos domingos;
II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e pagamento antecipado.
I. Repouso semanal, preferencialmente remunerado, desde que nos domingos;
II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e pagamento antecipado.
De acordo com a Constituição Federal, sobre direitos
sociais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas, em algumas hipóteses, a interferência do Poder Público e a intervenção na organização sindical.
(_) Nas empresas com mais de vinte empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
(_) Há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
(_) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas, em algumas hipóteses, a interferência do Poder Público e a intervenção na organização sindical.
(_) Nas empresas com mais de vinte empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
(_) Há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Concurso:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Associe as colunas e marque a alternativa
correspondente:
1ª COLUNA
I - Direitos e deveres individuais e coletivos.
II - Direitos sociais.
2ª COLUNA
( ) Estão estritamente vinculados ao conceito de pessoa humana e da sua própria personalidade (a vida, a liberdade, a honra, a dignidade).
( ) Todo(a) brasileiro(a) em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
( ) Têm por finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, objetivando a concretização da igualdade social.
( ) Todos(as) são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A sequência correta de cima para baixo é:
1ª COLUNA
I - Direitos e deveres individuais e coletivos.
II - Direitos sociais.
2ª COLUNA
( ) Estão estritamente vinculados ao conceito de pessoa humana e da sua própria personalidade (a vida, a liberdade, a honra, a dignidade).
( ) Todo(a) brasileiro(a) em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
( ) Têm por finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, objetivando a concretização da igualdade social.
( ) Todos(as) são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A sequência correta de cima para baixo é:
Concurso:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Consta na Constituição Federal de 1988
que a Saúde é “direito __________________e
dever do ________________, garantido
mediante ___________________ e
_____________ que visem à redução do
__________________ e de outros agravos e ao
acesso ___________ e igualitário às ações e
serviços para sua promoção,
________________ e recuperação.”
Complete os espaços em branco e assinale a alternativa correspondente:
Complete os espaços em branco e assinale a alternativa correspondente:
Concurso:
Prefeitura de Jaborá - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, analise as
opções a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para
falso:
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A saúde é direito de todos e dever de cada cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo de sua contribuição à seguridade social.
(__)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A saúde é direito de todos e dever de cada cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo de sua contribuição à seguridade social.
(__)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: