2. Questões de Concurso

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A criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de seus atos estatutários.
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O empregado filiado que vier a se aposentar perderá o direito de votar e de ser votado na organização sindical que integre.
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O salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral são direitos dos trabalhadores domésticos.
Sobre os direitos sociais, é correto afirmar:
Sobre os direitos sociais, ao trabalhador doméstico é assegurado o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
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