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A história política do Brasil é marcada por diferentes fases, incluindo períodos autoritários e democráticos. A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", representa um marco no processo de redemocratização do país. A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em um contexto de transição democrática após o período da ditadura militar iniciado a partir do golpe militar de 1964. Qual é uma das principais características dessa Constituição?
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A Constituição Federal de 1988, Seção II, garante
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A respeito do conteúdo e do alcance desses direitos sociais previsto no Art.7º da CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
O código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas está diretamente alinhado com
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A proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite. Essa afirmativa corresponde ao princípio constitucional da seguridade social denominado:
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