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Concurso:
Prefeitura de Calçado - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é um marco na garantia de direitos no Brasil, estabelecendo em seu Artigo 6º um rol de direitos sociais fundamentais, cuja efetivação é central para a atuação do Serviço Social. Sobre os direitos sociais listados no Art.6º da CF/88, analise as afirmativas.
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e o lazer.
II. A previdência social e a proteção à maternidade e à infância também estão expressamente listadas como direitos sociais.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora seja um direito fundamental, não está listado no Art.6º, mas sim no Art.225.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e o lazer.
II. A previdência social e a proteção à maternidade e à infância também estão expressamente listadas como direitos sociais.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora seja um direito fundamental, não está listado no Art.6º, mas sim no Art.225.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Sertânia - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o art.208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Concurso:
Prefeitura de Blumenau - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O marco legal que passou a orientar a educação inclusiva no Brasil, ao afirmar que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade, está presente __________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do excerto:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do excerto:
Concurso:
IF - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Um dos objetivos estabelecidos pelo artigo 214 da Constituição Federal Brasileira de 1988, ligados ao plano nacional de educação, é
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Define a Constituição da República Federativa do Brasil que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Para assegurar a efetividade desse direito, está correto o que se afirma em: