Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Terra Roxa - PR

Concurso: Prefeitura de Terra Roxa - PR
Cargo: Cuidador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Cuidador

Disciplina: Direito Constitucional

FC570136

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Sobre Família Monoparental, está INCORRETO afirmar que:

(a)

Formada por apenas um dos pais e sua prole.

(b)

Pode constituir-se por diversas formas: adoção unilateral, viuvez, divórcio, não reconhecimento da prole, inseminação artificial, entre outras.

(c)

Formada apenas por parentes colaterais, em que não há relação de ascendência e descendência.

(d)

Segundo o Censo (2022), a maioria das famílias monoparentais no Brasil, são chefiadas por mulheres.

(e)

Reconhecida constitucionalmente no Brasil desde 1988.

Concurso: Prefeitura Bombinhas

Concurso: Prefeitura Bombinhas
Cargo: Agente legislativo - Diretoria Administrativa (Nível Médio)
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSESP

Cargo:

Agente legislativo - Diretoria Administrativa (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC569315

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Sobre os Direitos Sociais da Constituição Federal, mais precisamente em seu Artigo 6º, é correto afirmar que

(a)

são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

(b)

é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

(c)

é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê- lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

(d)

nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

(e)

a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

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Concurso: Prefeitura de Retirolândia - BA

Concurso: Prefeitura de Retirolândia - BA
Cargo: Psicólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ISET

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC569015

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O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. A Constituição Federal de 1988 estabelece outras garantias como as descritas abaixo, exceto:

(a)

Igualdade de gêneros.

(b)

Direitos sociais, como educação, saúde e trabalho.

(c)

Proibição da tortura.

(d)

Direito à vida, dignidade, segurança, honra e liberdade.

(e)

Trivialização do racismo.

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Concurso: Prefeitura de Jeriquara - SP

Concurso: Prefeitura de Jeriquara - SP
Cargo: Coordenador Educacional Pedagógico (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Coordenador Educacional Pedagógico (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC567931

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A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art.207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta:

(a)

As universidades possuem autonomia apenas administrativa, devendo submeter suas decisões acadêmicas ao Poder Executivo.

(b)

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, observando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

(c)

A admissão de professores e pesquisadores estrangeiros é vedada em qualquer hipótese.

(d)

O regime previsto no art.207 aplica-se exclusivamente às universidades públicas.

(e)

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não se aplica às instituições de pesquisa científica.

Concurso: Prefeitura de Jeriquara - SP

Concurso: Prefeitura de Jeriquara - SP
Cargo: Professor - Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor - Informática

Disciplina: Direito Constitucional

FC567878

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Nos termos da Constituição Federal, o ensino oferecido pela iniciativa privada é permitido, desde que sejam respeitadas determinadas condições. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

(a)

O ensino privado pode funcionar sem qualquer controle ou autorização do Poder Público.

(b)

O ensino privado não precisa seguir os parâmetros de qualidade exigidos das escolas públicas.

(c)

O ensino privado só pode ser ofertado em nível superior.

(d)

O ensino privado deve cumprir as normas gerais da educação nacional e passar por autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

(e)

A iniciativa privada pode substituir integralmente o ensino público obrigatório.

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