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Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do regime constitucional contemporâneo dos direitos sociais e econômicos, é CORRETO dizer que:
Assinale a alternativa incorreta (acerca de direitos sociais):
