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Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o princípio da vedação do retrocesso social no âmbito do Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, é possível afirmar que a propriedade, a vida, a educação, a alimentação e a segurança são considerados direitos:
Concurso:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com Art.206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em princípios, analise os itens.
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais;
Está correto o que se afirma:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais;
Está correto o que se afirma:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Após mais de duas décadas de regime militar (1964-1985), o Brasil viveu um intenso processo de mobilização social e política que resultou na elaboração de uma nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988. A Carta marcou o início de um período de redemocratização, ampliando a participação popular e consolidando garantias fundamentais em diversas áreas da vida pública e privada. Em razão de suas características e dos avanços sociais que trouxe, a Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” porque:
