2. Questões de Concurso

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Determinado juízo recebeu concluso processo instaurado a partir de ação civil pública na qual se argumentava com a existência de grave deficiência no serviço de ensino noturno regular prestado por determinado ente federativo, sendo detectada a falta de vagas para absorver a demanda e uma elevada carência no quantitativo de docentes, o que vinha impedindo a observância de um padrão mínimo de eficiência. Por tal razão, argumentava-se com a necessidade de serem redimensionadas as estruturas orgânicas existentes e rediscutida a política pública afeta à respectiva temática, principiando pela formação da agenda, avançando pelas escolhas realizadas e culminando com a redefinição das pautas de avaliação.
Ao analisar o processo, o magistrado concluiu corretamente que:

Nos termos do art.8.º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.


Marque a alternativa CORRETA sobre a associação profissional ou sindical:

Suponha que Marcos e Alice acabaram de ser admitidos, por meio de processo seletivo público, como agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respectivamente.
Considerando o relato e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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De acordo com o disposto na Constituição Federal, são situações que devem ser cobertas pela Previdência Social, EXCETO:
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São objetivos da seguridade social nos termos da Constituição Federal, EXCETO:
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