2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art.207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil vigente:



I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.


II. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.



Assinale a alternativa correta:

A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores. Essa obrigatoriedade aplica-se apenas às empresas que possuam um número de empregados superior a:
O rol de direitos sociais previsto no artigo 6º da Constituição não é estático e sofreu ampliações ao longo do tempo via emendas constitucionais. A Emenda Constitucional nº 90/2015 incluiu expressamente no texto o direito social ao:
Leia o enunciado abaixo com atenção, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correto para completar a lacuna:

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a ____________, é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
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