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Segundo a Constituição Federal, configura um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Segundo a Constituição Federal, configura um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Segundo a Constituição Federal, configura um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A respeito do direito à educação no Brasil, é certo afirmar sobre a atual previsão constitucional, que é tarefa dos Municípios
Leia as afirmativas a seguir: I. A legislação tributária do município de Rio Largo compreende as leis, os decretos e as normas complementares que versam, no todo ou em parte, sobre os tributos de sua competência e as relações jurídicas a eles pertinentes. II. À luz da Constituição Federal de 1988, a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais. III. O servidor público deve evitar ser probo, reto, leal e justo no exercício da sua função. Marque a alternativa CORRETA: