Questões de Concurso

Concurso: AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Agente de Apoio Legislativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC310081

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(a)

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do serviço normal.

(b)

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

(c)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

(d)

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.

(e)

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Concurso: AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Tributário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Tributário

Disciplina: Direito Constitucional

FC309508

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Margarida e Magali, servidoras públicas concursadas do Estado XYZ, exercem a função de professoras e não receberam os vencimentos dos meses de novembro e dezembro do ano 20XX. A Secretaria Estadual afirma que não pagou os vencimentos em virtude de ser débito da gestão anterior, que não deixou nota de empenho e restos a pagar, sendo certo que por ser dívida da administração pretérita, se fosse efetuar o pagamento estaria rompendo com o princípio da legalidade, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considerando que os fatos estão provados (não pagamento dos vencimentos e ausência de nota de empenho e restos a pagar), assinale a afirmativa correta.

(a)

O Estado está correto, uma vez que se pagar sem a documentação apontada estará contrariando o texto expresso de lei.

(b)

O Estado só poderia pagar os vencimentos atrasados se fosse expressamente autorizado pelo Tribunal de Contas.

(c)

As autoras têm direito a receber seus vencimentos, em função do princípio constitucional da proteção do salário.

(d)

As autoras não recebem seus vencimentos, prevalecendo o princípio da legalidade e da moralidade públicas.

(e)

As autoras só recebem os vencimentos se comprovarem a existência de nota de empenho da quantia que lhes é devida.

Concurso: CBM-PI

Concurso: CBM-PI
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC306076

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

(b)

É garantido seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, desde que demonstrado o dolo na sua conduta.

(c)

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.

(d)

É garantida licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias, bem como licença-paternidade com duração de dez dias.

(e)

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Concurso: CBM-PI

Concurso: CBM-PI
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC305960

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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São “Direitos Sociais” previstos na Constituição Federal de 1988:

(a)

a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a segurança privada, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados.

(b)

a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

(c)

a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados.

(d)

a educação, a saúde, a saúde privada, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados.

(e)

a segurança eletrônica, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados.