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Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de prévia autorização do poder público.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, tanto civis quanto militares.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A segurança pública é um direito fundamental social.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Direitos Sociais, tais como tratados na Constituição Federal e na doutrina constitucional,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Empregado de empresa pública federal, em efetivo serviço há mais de três anos, foi eleito a cargo de direção do sindicato de sua categoria profissional. Considerando que o empregado era titular de função de confiança de livre nomeação e exoneração, não sendo seu vínculo jurídico-trabalhista decorrente de concurso público, a empresa houve por bem demiti-lo, independentemente do cometimento de qualquer falta, assim que iniciado seu mandato sindical. Essa demissão mostra-se
