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Concurso:
Prefeitura de Palestina - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que é
inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no
último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei
estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução
processual penal.
II. O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 determina que, entre
outros, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a
irredutibilidade do salário – salvo o disposto em convenção ou
acordo coletivo –, a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo,
para os que percebem remuneração variável, e o décimo terceiro
salário com base na remuneração integral ou no valor da
aposentadoria.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Palestina - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º,
determina que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem
justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá
indenização compensatória, dentre outros direitos; o segurodesemprego, em caso de desemprego involuntário; e o fundo de
garantia do tempo de serviço.
II. No Brasil, a suspensão de direitos políticos poderá ocorrer em
duas hipóteses, apenas: quando for verificada a incapacidade civil
absoluta do indivíduo ou após condenação criminal transitada em
julgado, de acordo com o disposto no artigo 15 da Constituição
Federal de 1988.
III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, determina que
a soberania popular, no Brasil, será exercida pelo sufrágio universal
e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos
termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da doutrina, Direitos Sociais de defesa
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o tema cidadania, assinale a alternativa correta sobre os diferentes tipos de direitos
existentes:
Concurso:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE:
A ordem social tem como base o _____________, e como __________ o bem-estar e a justiça sociais.
A ordem social tem como base o _____________, e como __________ o bem-estar e a justiça sociais.