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O artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prescreve a melhoria dos direitos sociais dos trabalhadores. Dessa forma, de acordo com o mencionado artigo, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
Nos termos do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a proteção à criança, ao adolescente e ao jovem, relativamente à idade mínima para admissão ao trabalho, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos Sindicatos, observada a legislação nacional a respeito da matéria, é correto afirmar que
