Questões de Concurso
Filtrar
866 Questões de concurso encontradas
Página 48 de 174
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização sindical, analise as assertivas a seguir:
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida apenas a exigência de registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica, desde que aprovadas em assembleia geral e limitadas à mesma base territorial.
III. Cabe exclusivamente ao Ministério Público a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em questões judiciais ou administrativas.
Quais estão corretas?
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida apenas a exigência de registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica, desde que aprovadas em assembleia geral e limitadas à mesma base territorial.
III. Cabe exclusivamente ao Ministério Público a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em questões judiciais ou administrativas.
Quais estão corretas?
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A educação é um direito social.
( ) É livre a associação profissional ou sindical, observados os requisitos legais, dentre eles, a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, ficando a cargo dos Estados e do Distrito Federal a atuação prioritária no Ensino Fundamental e Médio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A educação é um direito social.
( ) É livre a associação profissional ou sindical, observados os requisitos legais, dentre eles, a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, ficando a cargo dos Estados e do Distrito Federal a atuação prioritária no Ensino Fundamental e Médio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em auditoria de rotina, o Tribunal de Contas do Estado X apurou que o Município de Gama havia desembolsado, no respectivo período de apuração, R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais) em despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e que referido montante era exatamente o valor mínimo a ser constitucionalmente aplicado nessa área. Considerando o que estabelece o artigo 198 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a Receita de Impostos e Transferências que serviu de base para a apuração em questão.
