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O Direito Educacional é um ramo do direito que se dedica às normas e princípios relacionados à educação. Segundo
José Roberto Covac, este campo jurídico tem um papel fundamental na sociedade contemporânea. Considerando a
importância do Direito Educacional, qual das seguintes alternativas representa corretamente seu principal objetivo?
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Historicamente, a educação passou por diversas
transformações. Qual das alternativas abaixo representa
uma mudança significativa na legislação educacional
brasileira após a Constituição de 1988?
Concurso:
Câmara de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art. 6º, da Constituição Federal, prevê diversos direitos sociais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A assistência aos desamparados é um direito social reconhecido pela Constituição Federal.
(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em Lei, observada a legislação fiscal e orçamentária
(__)O lazer, em que pese importante para a consecução da dignidade da pessoa humana, não foi contemplado pelo Art. 6º, da Constituição Federal.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A assistência aos desamparados é um direito social reconhecido pela Constituição Federal.
(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em Lei, observada a legislação fiscal e orçamentária
(__)O lazer, em que pese importante para a consecução da dignidade da pessoa humana, não foi contemplado pelo Art. 6º, da Constituição Federal.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Concurso:
Prefeitura de Gentil - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê direitos aos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de
sua condição social. Com base nisso, é CORRETO afirmar que
a Constituição:
Projeto de lei em trâmite perante determinada Assembleia Legislativa visa a estabelecer que as empregadas das empresas sediadas no Estado serão afastadas, sem prejuízo de sua remuneração, de atividades consideradas insalubres, em qualquer grau,
desde que apresentem atestado de saúde, emitido por médico de confiança da empregada, recomendando o afastamento
durante a gestação ou lactação. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se aprovado e
sancionado o projeto nesses termos, a lei resultante será