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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Matias, empregado da fazenda X, foi eleito suplente de cargo de direção no sindicato rural Y. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, são todos assegurados, na Constituição Federal, aos