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Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que
Sobre a proteção à criança, ao adolescente e ao jovem, relativamente à idade mínima para admissão ao trabalho, assinale a alternativa correta.
Em relação aos Sindicatos, observada a legislação nacional a respeito da matéria, é correto afirmar que
A Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
O artigo 7° da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a (o)