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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considera-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Na CF, a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais é assegurada como direito do trabalhador urbano e rural.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos direitos subjetivos individuais destes.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Logo depois, relaciona como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
