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Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais no Brasil, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir.
De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a discricionariedade do Poder Executivo.
De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a discricionariedade do Poder Executivo.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir.
Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.
Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente os direitos sociais garantidos aos trabalhadores.
