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A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na proteção social brasileira ao instituir o conceito de Seguridade Social e elevar os direitos sociais ao patamar de direitos fundamentais. A respeito do mandato constitucional que vincula o Estado à garantia desses direitos, assinale a alternativa correta:

Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.


Os salários dos trabalhadores urbanos e rurais são irredutíveis, a menos que se decida por sua redução em convenção ou acordo coletivo.

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Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.

O fundo de garantia do tempo de serviço e o seguro-desemprego são assegurados apenas aos trabalhadores urbanos.

Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.

Todo empregado faz jus à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.


No âmbito de seu dever com a educação, cabe ao Estado garantir a todos acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa, independentemente da capacidade de cada pessoa.