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Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um país, que estabelece os princípios, direitos, deveres e normas que regem a organização política, social, jurídica e econômica do Estado. No caso do Brasil, a Constituição Federal em vigor foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é conhecida como a "Constituição Cidadã", por ter ampliado os direitos e garantias fundamentais da população. Segundo o art.205 da Constituição Federal de 1988, a educação é
Concurso:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que não corresponde às determinações constitucionais básicas para a educação e seu exercício.
Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o Art.200 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art.4º, Parágrafo Único da Lei nº 12.852/13 – (Estatuto da Juventude), Parágrafo único, entende-se por participação juvenil:
I. A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
II. O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
III. A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
IV. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
Estão CORRETOS:
I. A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
II. O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
III. A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
IV. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Prefeitura de Bauru - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Constituição, em seu artigo 196, a saúde é um direito de todos, que deve ser garantido mediante políticas:
