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Concurso:
SESAP-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Compete ao poder público,
nos termos da lei, organizar a seguridade social, que tem como
um de seus objetivos:
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Victor, funcionário público, cumpriu todos os requisitos legais para requerer a sua aposentadoria, segundo a lei vigente;
entretanto, não fez nenhum pedido administrativo nesse sentido. Após esse fato, houve alteração no regime previdenciário
ao qual estava vinculado, com a modificação dos requisitos legais para que funcionários públicos pudessem se aposentar.
Pela aplicação da nova lei, Victor teria que trabalhar mais dois anos antes de poder requerer a sua aposentadoria. Considerando os princípios constitucionais que se aplicam ao caso, pode-se afirmar que Victor:
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Ronaldo, morador do município de Mariana, encontra-se em situação de vulnerabilidade social após perder o emprego e ser
despejado de sua residência. Buscando auxílio, ele solicita ao poder público municipal acesso a um programa de renda básica
familiar, alegando que essa é uma obrigação constitucional. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no
Artigo 7º da Constituição Federal de 1988.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Constituição Federal, são os direitos sociais previstos para os cidadãos brasileiros:
I. A educação.
II. A saúde.
III. A alimentação.
É CORRETO o que se afirma em: