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Concurso:
ION de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O art. 200 da CRFB/1988 concede ao Sistema Único de
Saúde, além de outras, as seguintes atribuições:
Concurso:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal impõe limites mínimos de
aplicação de recursos públicos em ações e serviços
públicos de saúde, como forma de garantir o acesso
universal e igualitário previsto no art. 196. No que se
refere à vinculação orçamentária para a saúde, assinale
a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Lajeado - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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A União aplicará, anualmente, nunca menos de ___________, e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios ___________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida
proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Lajeado - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em relação à previdência social, analise as assertivas abaixo:
I. Atenderá, na forma da lei, a salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.
II. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Quais estão corretas?
I. Atenderá, na forma da lei, a salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.
II. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Lajeado - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Sobre a ordem social, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, on
F, se falsas.
( ) Tem como base o primado do trabalho.
( ) Tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
( ) O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, sem a participação da sociedade nos processos de formulação, em nenhuma hipótese.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Tem como base o primado do trabalho.
( ) Tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
( ) O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, sem a participação da sociedade nos processos de formulação, em nenhuma hipótese.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: