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Em capítulo próprio da Constituição Federal, é apresentado o rol de todos os direitos sociais a serem considerados no texto constitucional.
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Os direitos sociais, de estatura constitucional, correspondem aos chamados direitos de segunda geração. Entre esses direitos, incluem-se a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às razões para isso:
1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.
2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.
3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.
4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.
Desses enunciados:
1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.
2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.
3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.
4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.
Desses enunciados:
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal:
I - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
II - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
III - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;
IV - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;
V - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.
Com relação às afirmativas acima, deve-se reconhecer como corretas apenas as opções
I - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
II - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
III - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;
IV - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;
V - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.
Com relação às afirmativas acima, deve-se reconhecer como corretas apenas as opções
Questão DESATUALIZADA
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Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O direito de greve do servidor público deve ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; em conseqüência, na inexistência dessa lei específica, a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal vem sendo a de reconhecer a ilegalidade da greve.