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Concurso:
Prefeitura de Águas Frias - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 203,
estabelece os objetivos da assistência social, que será
prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social. Sobre estes objetivos,
analise as afirmativas a seguir.
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Está correto o que se afirma em:
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Águas Frias - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
seguridade social no Brasil abrange ações integradas
voltadas para assegurar direitos relativos à saúde,
previdência e assistência social. De acordo com a
Constituição, o Poder Público deve organizar a
Seguridade Social no Brasil, baseado em alguns
objetivos. Dentre esses objetivos estão:
I.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II.Inequidade na forma de participação no custeio.
III.Progressividade tributária na forma de custeio.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II.Inequidade na forma de participação no custeio.
III.Progressividade tributária na forma de custeio.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais previstos expressamente
na Carta Magna, assinale a alternativa INCORRETA.
Suponha que Marcos e Alice acabaram de ser admitidos, por meio de processo seletivo público, como agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respectivamente.
Considerando o relato e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Considerando o relato e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
UFSM
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, apresenta os direito sociais, dentre os quais se situa o direito à educação. Este encontra regulamentação específica no art. 205 e nos artigos seguintes do texto constitucional.
Diante disso, levando em consideração tais preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta.