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Concurso:
UNICAMP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo que
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988
estabelecem as bases do direito à saúde no Brasil.
Sobre a relação destes artigos com o acesso a
procedimentos de alta complexidade em cardiologia,
analise as afirmativas:
I.O Art. 196, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado", fundamenta a responsabilidade do poder p??blico em prover os meios indispensáveis à sua promoção, proteção e recuperação, incluindo procedimentos como cateterismo e cirurgia cardíaca.
II.O financiamento do SUS, essencial para custear os procedimentos de alta complexidade, é definido como sendo de responsabilidade exclusiva da União, conforme o texto constitucional, que isenta Estados e Municípios de aporte de recursos próprios.
III.O princípio da participação da comunidade, previsto no Art. 198, se aplica à gestão da alta complexidade através dos Conselhos de Saúde, que podem fiscalizar a aplicação de recursos e a organização da rede de atendimento cardiovascular.
Está correto o que se afirma em:
I.O Art. 196, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado", fundamenta a responsabilidade do poder p??blico em prover os meios indispensáveis à sua promoção, proteção e recuperação, incluindo procedimentos como cateterismo e cirurgia cardíaca.
II.O financiamento do SUS, essencial para custear os procedimentos de alta complexidade, é definido como sendo de responsabilidade exclusiva da União, conforme o texto constitucional, que isenta Estados e Municípios de aporte de recursos próprios.
III.O princípio da participação da comunidade, previsto no Art. 198, se aplica à gestão da alta complexidade através dos Conselhos de Saúde, que podem fiscalizar a aplicação de recursos e a organização da rede de atendimento cardiovascular.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Vargeão - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura diversos direitos aos
trabalhadores, com o objetivo de garantir condições dignas de
trabalho e valorização profissional. Com base no Art. 7º, analise
as afirmativas a seguir:
I. O trabalhador tem direito à proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, cabendo lei complementar definir formas de indenização e demais garantias.
II. O trabalho noturno deve possuir remuneração superior à do trabalho diurno, e o serviço extraordinário deve ter acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
III. O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, conforme estabelece a Constituição Federal.
Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:
I. O trabalhador tem direito à proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, cabendo lei complementar definir formas de indenização e demais garantias.
II. O trabalho noturno deve possuir remuneração superior à do trabalho diurno, e o serviço extraordinário deve ter acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
III. O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, conforme estabelece a Constituição Federal.
Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 6º, elenca
os direitos sociais. Assinale a alternativa que contém
apenas direitos sociais expressamente previstos no Art.
6º da Constituição.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário.
Nesse sentido, cabe ao Poder Público