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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os “Direitos Sociais".
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A nossa Carta Magna prevê, em seus “Direitos Sociais”, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais.
1. É vedada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
2. É assegurado o pagamento de seguro-desemprego, em caso de despedida por justa causa.
3. É assegurado o direito a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
4. O repouso semanal remunerado deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É vedada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
2. É assegurado o pagamento de seguro-desemprego, em caso de despedida por justa causa.
3. É assegurado o direito a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
4. O repouso semanal remunerado deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais coletivos dos trabalhadores, assinale a opção correta.
