Filtrar


Questões por página:
A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal vigente é:

São direitos sociais preceituados na Constituição de 1988:

mostrar texto associado
Considera-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
mostrar texto associado
Na CF, a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais é assegurada como direito do trabalhador urbano e rural.
mostrar texto associado
Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.