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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A efetivação dos direitos sociais que impliquem uma prestação estatal submete-se a uma reserva do possível, cujo conteúdo, lato sensu, compreende tanto a capacidade do Estado de cumprir a obrigação como a razoabilidade da prestação exigida, em face do caso concreto.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos constitucionais do trabalho, julgue o próximo item.
A CF estabelece um rol de direitos de natureza trabalhista que tem como destinatários tanto os trabalhadores urbanos quanto os rurais.
A CF estabelece um rol de direitos de natureza trabalhista que tem como destinatários tanto os trabalhadores urbanos quanto os rurais.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os “Direitos Sociais".
