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Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Entre os direitos sociais, está o direito ao/à:
Concurso:
Prefeitura de Peabiru - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:
I - Educação.
II - Ética.
III - Moralidade.
IV - Saúde.
V - Alimentação.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
Câmara de Guaratuba - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil assegura direitos aos trabalhadores com o objetivo de evitar ações abusivas por parte dos empregadores e garantir igualdade nas relações de trabalho. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação Incorreta acerca dos dispositivos constitucionais que tratam dos direitos sociais ligados ao trabalho:
Concurso:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Julgue as assertivas a seguir sobre o tema da Política Social no Brasil:
I- De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios; II- A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza; III- Entre os avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, pode-se destacar a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde; IV- A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, deu-se, assim, pelo trabalho, e teve como modelo o sistema beveridgiano, em que se buscou diminuir as desigualdades sociais no país através das políticas sociais.
Dos itens acima:
I- De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios; II- A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza; III- Entre os avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, pode-se destacar a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde; IV- A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, deu-se, assim, pelo trabalho, e teve como modelo o sistema beveridgiano, em que se buscou diminuir as desigualdades sociais no país através das políticas sociais.
Dos itens acima:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos sociais, é EQUIVOCADO afirmar que:
