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Considerando o referencial teórico “Participação Social em Políticas Públicas de Esporte e Lazer no Brasil: O Exemplo das Conferências Nacionais do Esporte”, que dentre os autores está o Renato Francisco Rodrigues Marques, analise as afirmativas a seguir:
I. Historicamente, no Brasil, as políticas públicas de esporte e lazer sofreram diferentes tipos de influências e apresentaram, em consequência destas, inúmeras formas de ação.
II. Uma relação importante entre essas políticas e suas formas de intervenção se dá com as leis trabalhistas e o direito institucionalizado ao lazer.
III. As diferentes tendências de políticas públicas nos campos do esporte e lazer foram e são regidas pelas Constituições Federais de 1934,1937 e 1988, além de algumas legislações importantes.
É correto o que se afirma em:
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Qual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?
Conforme dispõe a Constituição Federal, são direitos inerentes aos trabalhadores urbanos e rurais que visem à melhoria de sua condição social:
São direitos sociais no contexto do art.6º da Constituição Federal:
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Crianças e adolescentes podem exercer alguma função em atividades de trabalho em áreas rurais, desde que seja no contexto familiar.
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