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672 Questões de concurso encontradas

672 resultados
Página 93 de 135

Questões por página:

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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No que diz respeito aos direitos sociais, é EQUIVOCADO afirmar que:

(a)

Os direitos sociais podem ser considerados direitos fundamentais de segunda geração, realizáveis por meio de políticas públicas estatais, e normalmente descritos em normas programáticas.

(b)

Os direitos a prestações possuem um caráter essencialmente positivo, impondo ao Estado o dever de agir. Objetivam a realização de condutas ativas por parte dos poderes públicos, seja para a proteção de certos bens jurídicos contra terceiros, seja para a promoção ou garantia das condições de fruição desses bens.

(c)

A implementação das prestações materiais e jurídicas exigíveis para a redução das desigualdades no plano fático, por dependerem em grande medida da disponibilidade orçamentária do Estado, faz com que estes direitos tenham o seu campo de efetividade mais dificultado que os direitos de primeira geração.

(d)

O clássico Princípio da Separação dos Poderes e a carência de legitimidade democrática dos juízes faz com que o Supremo Tribunal Federal – STF não admita a judicialização de políticas públicas.

(e)

O Ministério Público tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em favor de uma única pessoa, a fim de garantir-lhe o fornecimento de medicamento de alto custo.

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Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

(a)

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

(b)

relação de emprego, protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei especial.

(c)

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

(d)

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada negociação coletiva.

(e)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e aos domingos.

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Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Considere as seguintes assertivas em relação ao controle jurisdicional de políticas públicas, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:

I – O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário viola o princípio da Separação de Poderes.

II – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem adotado os seguintes parâmetros de sindicabilidade: a omissão inconstitucional, o mínimo existencial, a proibição do retrocesso social, a proibição do excesso e da proteção insuficiente dos direitos fundamentais.

III – Não há violação ao princípio da Separação de Poderes quando em causa a ofensa ao mínimo existencial, sobretudo no que toca aos direitos fundamentais à saúde e à educação.

IV – Pode o juiz substituir-se ao administrador público, como no caso do “corte etário” para o ingresso de crianças no ensino fundamental.

V – O direito humano ao saneamento básico é justiciável, observados certos parâmetros constitucionais, podendo o Poder Judiciário determinar ao Poder Executivo a implantação de redes de abastecimento de água e de esgoto cloacal em comunidades carentes.

Quais das assertivas acima estão corretas?

(a)

Apenas a I, III e V.

(b)

Apenas a II, III e IV.

(c)

Apenas a I, III e IV.

(d)

Apenas a II, III e V.

(e)

Apenas a III, IV e V.

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Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

(a)

remuneração do trabalho diurno e de final de semana superior à do noturno.

(b)

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

(c)

repouso semanal proporcionalmente remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

(d)

gozo de férias, com no máximo, trinta por cento a mais do que o salário médio anual.

(e)

aviso prévio proporcional ao último ano de serviço, sendo no máximo de trinta dias.

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Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Perito Médico Previdenciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Perito Médico Previdenciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal:

(a)

a educação, a alimentação e a moradia.

(b)

a saúde, o lazer e a felicidade.

(c)

o trabalho, a segurança e a propriedade.

(d)

a vida, a liberdade e o trabalho.

(e)

a saúde, a alimentação e a felicidade.

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