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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
A criação de sindicatos depende de autorização prévia do Estado, já que na CF é prevista a regra da liberdade sindical condicionada.
A criação de sindicatos depende de autorização prévia do Estado, já que na CF é prevista a regra da liberdade sindical condicionada.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
Dos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos e garantias dos trabalhadores em geral também aplicáveis aos servidores públicos, exceto:
