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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. Na observância das Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica, EXCETO:

A proposta curricular de Santa Catarina compreende:

 São Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil:


I. A educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos são de responsabilidade do setor educacional.


II. A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação.


III. A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas.


IV. A educação de crianças com necessidades educacionais especiais deve ser realizada em conjunto com as demais crianças, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado mediante avaliação e interação com a família e a comunidade.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento de algumas condições. Assinale a alternativa que apresenta uma delas: