2. Questões de Concurso

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As Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia aplicam-se à formação inicial para o exercício pleno da docência apenas na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Julgue o item a seguir.


A Lei Federal nº 9.394, aprovada em dezembro de 1996, foi criada para garantir o direito de todos os brasileiros terem acesso à educação de qualidade e gratuita, sendo esse um dever da União, dos estados e dos municípios. Essa lei é conhecida como Lei do Estatuto Básico da Educação.

Julgue o item subsequente.


Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Brasil devem possuir uma base nacional comum, sendo complementados em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada que atenda às especificidades regionais e locais da sociedade, cultura, economia e dos educandos.

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No Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação Básica pode ter carga horária máxima anual de até cento e vinte horas, distribuídas por um máximo de oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado para provas.
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No Brasil, a organização da Educação Básica deve ocorrer seguindo um padrão único nacional, sem adaptações na forma ou no método, e sem considerar as particularidades de cada região ou a cultura local, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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