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De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o atendimento educacional especializado poderá ser oferecido:
De acordo com o Art.2º da Resolução nº 7 (2010), que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, tais diretrizes reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação para, dentre outros aspectos:
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As Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia aplicam-se à formação inicial para o exercício pleno da docência apenas na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Julgue o item a seguir.


A Lei Federal nº 9.394, aprovada em dezembro de 1996, foi criada para garantir o direito de todos os brasileiros terem acesso à educação de qualidade e gratuita, sendo esse um dever da União, dos estados e dos municípios. Essa lei é conhecida como Lei do Estatuto Básico da Educação.

Julgue o item subsequente.


Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Brasil devem possuir uma base nacional comum, sendo complementados em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada que atenda às especificidades regionais e locais da sociedade, cultura, economia e dos educandos.