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A Resolução n.º 05 de 17/12/2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil que, por sua vez, estabelece que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, e deve ser oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. De acordo com essa legislação, é INCORRETO afirmar que:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) determinam que as instituições que atuam nessa etapa de ensino criem procedimentos para a avaliação do desenvolvimento das crianças. Esse processo não deve ter como objetivo
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental dispõem, que os três anos iniciais do ensino fundamental devem garantir à criança
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), os anos iniciais do ensino fundamental devem oportunizar a aprendizagem, a sistematização e o aprofundamento dos conteúdos básicos que serão necessários para as aprendizagens futuras. Então, o professor precisa de

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.


https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-que-sao-e-para-que-servem-as-diretrizescurriculares/


Nessa direção, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirmam que as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em princípios, dentre eles:


I. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. valorização do profissional da educação escolar;

V. gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e normas dos sistemas de ensino;

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