Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional - Conhecimentos Específicos

FC644201

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Uma família em Caturama (BA) está planejando a educação de seu filho e tem dúvidas sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação básica. Eles desejam saber a partir de qual idade a lei estabelece como dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na escola, garantindo assim o acesso ao sistema educacional.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, quando a criança inicia o Ensino Fundamental.

(b)

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, conforme determina a LDB.

(c)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica, segundo a LDB, inicia-se aos 7 anos, com a entrada no Ensino Fundamental, sendo facultativa antes disso.

(d)

A LDB não estabelece uma idade mínima obrigatória para a matrícula na educação básica, deixando essa decisão a critério dos pais e das redes de ensino.

(e)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica, de acordo com a LDB, é a partir dos 3 anos, para garantir o acesso à creche.

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