Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um gestor escolar em Caturama (BA) está organizando a divulgação de informações sobre a rede municipal de ensino. Ele precisa garantir que os princípios da transparência e do acesso à informação sejam rigorosamente cumpridos, conforme estabelecido pela legislação educacional. O gestor se questiona sobre quais tipos de informações devem ser publicamente acessíveis para assegurar a boa gestão e a participação da comunidade.

(a)

A LDB determina que apenas informações financeiras detalhadas sobre a folha de pagamento dos professores devem ser disponibilizadas ao público, visando a transparência.

(b)

O acesso à informação na gestão educacional, conforme a LDB, restringe-se a relatórios anuais de desempenho dos alunos, sem necessidade de detalhamento sobre a estrutura administrativa.

(c)

A legislação educacional, em especial a LDB, estabelece que a união, os estados, o distrito federal e os municípios devem adotar a transparência e o acesso à informação como princípios de gestão, disponibilizando publicamente dados sobre a organização, funcionamento e resultados de suas redes de ensino.

(d)

Apenas informações sobre matrículas e evasão escolar precisam ser publicamente acessíveis; demais dados administrativos e pedagógicos são de acesso restrito à gestão escolar.

(e)

O dever de transparência na educação, segundo a LDB, aplica-se somente a instituições de ensino privadas, não abrangendo as redes públicas municipais.

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