2. Questões de Concurso

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A comprovação da idade é um elemento essencial para a aplicação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente em casos de apuração de atos infracionais. Conforme a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, como deve ser feita essa prova?
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Uma professora de uma escola pública está organizando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência. Ela busca entender as diretrizes operacionais que regem esse atendimento, a fim de garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade. Assinale a alternativa que melhor representa as diretrizes do AEE na educação básica.
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