Questões de Concurso

Conforme disposto na Resolução nº 43, de 2001 do Senado Federal - das operações de antecipação de receita orçamentária e venda de títulos públicos, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A antecipação de receita orçamentária pode financiar despesas de caráter continuado quando demonstrada insuficiência temporária de caix?.

( ) A amortização da operação depende de dotação orçamentária específica previamente autorizada.

( ) A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O Estado Alfa solicitou ao Banco do Estado Alfa (BANCALFA), instituição financeira estatal controlada pelo próprio Estado Alfa, um empréstimo de R$ 100 milhões para pagamento excepcional de gratificação a servidores públicos ativos, com previsão de amortização em 24 meses.
Simultaneamente, o BANCALFA adquiriu, no mercado, R$ 20 milhões em títulos da dívida pública do Estado Alfa, com o objetivo de atender investimento de seus clientes.

Diante desse cenário e à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa correta.

Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

Os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem determinar a abertura de créditos suplementares, desde que autorizados por lei previamente aprovada.

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.