Questões de Concurso

A pessoa jurídica Alfa teve seu nome inscrito em dívida ativa pela Receita Federal do Brasil em decorrência do não recolhimento, no prazo legal, do imposto sobre renda de pessoas jurídicas. A fazenda nacional, com base no termo de inscrição em dívida ativa, ajuizou execução fiscal, na qual incluiu o principal acrescido de juros de mora, na forma da lei. No entanto, no termo, não constava a data em que a dívida foi inscrita.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Considerando o mecanismo jurídico-tributário,

Em relação à administração tributária, é INCORRETO afirmar:

Assinale a opção correta com relação ao procedimento fiscal e à dívida ativa.

Assinale a opção correta acerca da dívida ativa.