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31 Questões de concurso encontradas

31 resultados
Página 2 de 7

Questões por página:

Concurso: SANESUL

Concurso: SANESUL
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

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Alternativa D

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Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.

(a)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros, salvo na condição de professor visitante.

(b)

Ato do Poder Executivo reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

(c)

A proibição de acumular cargos prevista na Constituição estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, ressalvadas suas subsidiárias e sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

(d)

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, ainda que, na forma da lei, não possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

(e)

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

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Concurso: Câmara de Uruguaiana - RS

Concurso: Câmara de Uruguaiana - RS
Cargo: Procurador Jurídico Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador Jurídico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando as disposições da CF/1988 a respeito do título que versa sobre tributação e orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

As taxas, enquanto tributos, poderão ter base de cálculo própria de impostos

(b)

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

(c)

Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

(d)

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

(e)

Os Municípios poderão instituir o tributo de contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

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Concurso: UFSBA

Concurso: UFSBA
Cargo: Professor da Educação Básica - Biologia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Professor da Educação Básica - Biologia

Disciplina: Direito Constitucional

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Instam as disposições constitucionais gerais da Constituição da República Federativa do Brasil que:

(a)

nos dez primeiros anos da criação de Estado o Governo terá no máximo 15 (quinze) secretarias.

(b)

qualquer Tribunal de Justiça terá, no mínimo, dezessete Desembargadores.

(c)

o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

(d)

a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério do Comércio Exterior.

(e)

os serviços notariais e de registro serão exercidos em caráter público.

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Concurso: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR

Concurso: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa C

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Alternativa E

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A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu na Carta Magna o imposto sobre bens e serviços, de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Município. Segundo o próprio texto constitucional, tal imposto será informado pelo princípio:

(a)

Da fiscalidade.

(b)

Da distributividade.

(c)

Da seletividade.

(d)

Da neutralidade.

(e)

Da uniformidade.

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Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Analista de Gestão Administrativa
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista de Gestão Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta em relação aos artigos 37 a 41 da Constituição Federal.

(a)

A Constituição Federal assegura estabilidade automática ao servidor público após dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.

(b)

A investidura em cargo público depende exclusivamente de concurso público, sendo vedadas contratações temporárias em qualquer hipótese.

(c)

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida sempre que houver compatibilidade de horários, sem necessidade de previsão constitucional expressa.

(d)

A perda do cargo do servidor público estável pode ocorrer, entre outras hipóteses constitucionais, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(e)

O teto remuneratório constitucional não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda que dependentes do ente federado.

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