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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos serviços notariais e de registro, leia as afirmativas abaixo:
I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
II. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público por provas e títulos.
III. A Constituição da República veda que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 3 anos.
Está(ão)correta(s)a(s)afirmativa(s):
I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
II. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público por provas e títulos.
III. A Constituição da República veda que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 3 anos.
Está(ão)correta(s)a(s)afirmativa(s):
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Deverá integrar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é correto afirmar:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, uma vez que a Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, exige-se a ocorrência de alguns requisitos, exceto:
