Questões de Concurso

Concurso: UFSBA

Concurso: UFSBA
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Constitucional

FC549012

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Instam as disposições constitucionais gerais da Constituição da República Federativa do Brasil que:

(a)

os serviços notariais e de registro serão exercidos em caráter público.

(b)

nos dez primeiros anos da criação de Estado o Governo terá no máximo 15 (quinze) secretarias.

(c)

qualquer Tribunal de Justiça terá, no mínimo, dezessete Desembargadores.

(d)

o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

(e)

a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério do Comércio Exterior.

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Concurso: UFSBA

Concurso: UFSBA
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC548647

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Instam as disposições constitucionais gerais da Constituição da República Federativa do Brasil que:

(a)

os serviços notariais e de registro serão exercidos em caráter público.

(b)

nos dez primeiros anos da criação de Estado o Governo terá no máximo 15 (quinze) secretarias.

(c)

qualquer Tribunal de Justiça terá, no mínimo, dezessete Desembargadores.

(d)

o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

(e)

a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério do Comércio Exterior.

Concurso: SANESUL

Concurso: SANESUL
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC546348

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Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.

(a)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros, salvo na condição de professor visitante.

(b)

Ato do Poder Executivo reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

(c)

A proibição de acumular cargos prevista na Constituição estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, ressalvadas suas subsidiárias e sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

(d)

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, ainda que, na forma da lei, não possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

(e)

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Concurso: Câmara de Uruguaiana - RS

Concurso: Câmara de Uruguaiana - RS
Cargo: Procurador Jurídico Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador Jurídico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC537403

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando as disposições da CF/1988 a respeito do título que versa sobre tributação e orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

As taxas, enquanto tributos, poderão ter base de cálculo própria de impostos

(b)

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

(c)

Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

(d)

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

(e)

Os Municípios poderão instituir o tributo de contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

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Concurso: UFSBA

Concurso: UFSBA
Cargo: Professor da Educação Básica - Biologia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Professor da Educação Básica - Biologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC534774

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Instam as disposições constitucionais gerais da Constituição da República Federativa do Brasil que:

(a)

nos dez primeiros anos da criação de Estado o Governo terá no máximo 15 (quinze) secretarias.

(b)

qualquer Tribunal de Justiça terá, no mínimo, dezessete Desembargadores.

(c)

o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

(d)

a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério do Comércio Exterior.