Questões de Concurso
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21 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é correto afirmar:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, uma vez que a Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, exige-se a ocorrência de alguns requisitos, exceto:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos moldes preconizados pela Constituição Federal, NÃO constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os poderes absolutos do Estado viabilizam, dentro de cada comunidade estatal concreta, o exercício dos direitos e garantias individuais e coletivos e a prática efetiva das liberdades públicas.
