Questões de Concurso

No que consiste a multa reparatória?

Distraído enquanto conversava ao celular, um motorista de ônibus, sem intenção, atropelou um pedestre. Imediatamente, uma multidão de pessoas inconformadas com o ocorrido tentou invadir o ônibus para agredir o motorista, o que o fez evadir-se do local, sem prestar socorro à vítima. Tendo por base o caso em questão, observe os itens a seguir:
I. Pela prática de homicídio culposo no trânsito, o condenado poderá ser apenado com suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. II. Por não haver prestado socorro ao pedestre, o motorista receberá uma agravante na pena do crime de tentativa de homicídio. III. Em razão de o sujeito ativo ser motorista de ônibus, haverá agravamento da pena.
Assinale

Tendo em vista o Capítulo do CTB que trata dos Crimes de Trânsito, um condutor teve a sua ação transitada em julgado e a sentença condenatória determina que o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação. O prazo em que isso deve se cumprir é de:

João, Delegado de Polícia, deflagrou investigação para apurar suposto delito de trânsito em relação ao qual inexistem qualificadoras ou causas de aumento de pena previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, sobre as circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor do veículo cometeu a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. O condutor do veículo cometeu a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
III. O condutor do veículo cometeu a infração sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

Está correto o que se afirma em

As autoridades de trânsito, dentro dos limites de suas competências, poderão aplicar as seguintes penalidades:

I – Multa.
II – Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
III – Prisão preventiva.
IV – Advertência por escrito.

Estão CORRETAS as alternativas: