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Trata-se de uma circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração
De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente ao Código de Trânsito Brasileiro se o agente pratica lesão corporal culposa no trânsito, participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, a ele não se aplicam os seguintes institutos previstos na Lei nº 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais:
Questão Anulada
Durante a Operação Veraneio, o policial militar Albeneir observa uma caminhonete conduzida pelo senhor Nopeganada transportando várias pessoas no compartimento de carga e uma pessoa apoiada no estribo, pelo lado de fora, segurando na porta do passageiro. Abordado, o condutor alegou que, por estar no verão e todos estarem molhados, resolveu colocá-los na "caçamba" e que não existe nada na lei que proíba alguém de se pendurar na porta. De acordo com a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e considerando o critério de especificidade, assinale a alternativa CORRETA:
Questão Anulada
Acerca das previsões do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/1997), assinale a alternativa CORRETA.
No que concerne a Lei nº 9.503/97, que institui o Código deTrânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.