A lei 9.503/97 institui o Código de Trânsito Brasileiro. Tomando por base tal lei e seus anexos, marque a alternativa INCORRETA.

Consoante o Código de Trânsito Brasileiro são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, julgue os itens a seguir:

(1) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; (2) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; (3) estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

Quais são os órgãos normativos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) com Funções de coordenadoria, consultiva e normativa?

O Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normalização, pesquisa, registro, licenciamento de veículos e outros. O conjunto de órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito são: