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Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art.38, da Constituição Federal, com relação às regras atinentes ao exercício de mandato por servidor público, avalie as proposições:
I.Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não sendo possível optar pela remuneração.
III.Investido no mandato de Vereador, será afastado da função, em qualquer caso.
Assinale a alternativa correta:
I.Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não sendo possível optar pela remuneração.
III.Investido no mandato de Vereador, será afastado da função, em qualquer caso.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Na relação de emprego privada, regida pelo regime celetista, o empregado tem o dever de subordinação sob o empregador (arts.2º e 3º da CLT). Isso significa que o empregado, caso desobedeça ordens emitidas legalmente pelo seu empregador, pode até sofrer a dispensa por justa causa por indisciplina ou insubordinação (art.482, h da CLT).
Já na relação de serviço público, analise as frases abaixo e responda o tipo de vinculação que se exige do servidor junto à administração pública:
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art.37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no art.37, caput, da Constituição Federal. Nesse sentido, caso haja a nomeação do sobrinho para o exercício de cargo em comissão, por parte de um servidor público investido em cargo de direção em uma Secretaria da Cidadania, com o fim de trabalhar nessa mesma Secretaria do município, observa-se que a nomeação é
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA em relação à Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988.