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Concurso:
IPMO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da Constituição Federa
Concurso:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O regime especial visa disciplinar qual categoria de servidores?
Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, considerando-se as disposições gerais acerca da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
As ___________, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os ___________, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
As ___________, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os ___________, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Concurso:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de Administração Pública, a Lei Fundamental diz que